Na política de valorização do servidor, a Prefeitura de Contagem deu um importante passo neste mês de fevereiro. A prefeita Marília Campos entregou, na terça-feira (1º/2), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei 001/2022 que institui o auxílio alimentação, com reajuste de 60% sobre os R$ 250 recebidos até os dias atuais, passando para R$ 400 e amplia o benefício a mais servidores da administração pública. O projeto, agora, aguarda votação na Câmara dos Vereadores e a expectativa do governo é que ele seja votado até o fim deste mês.
A medida vem em um momento em que a renda do trabalhador e da trabalhadora encolheu 10,06% em 2021, quando considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O reajuste proposto pelo atual governo vem após cinco anos, sem nenhum aumento, que resultou na perda paulatina do poder aquisitivo dos funcionários públicos municipais. De acordo com o projeto, passam a contar com o direito todos os servidores públicos ativos, efetivos ou contratados por tempo determinado, que não recebem em sua unidade de lotação a devida alimentação. A medida se estende aos servidores que exercem dobra de jornada como os da educação (flexibilização), aos de recrutamento amplo (comissionados), aos trabalhadores da saúde que fazem 30 horas e aos do quadro administrativo da educação e da Fundação de Ensino de Contagem - Funec, que fazem 25 horas. O projeto ainda extingue a lei anterior nº4.378, de 14 de julho de 2010, que instituiu o tíquete alimentação/refeição.
Segundo dados da Prefeitura, antes da proposta feita pelo atual governo, 5.438 servidores da administração direta e indireta recebiam o benefício. Com a proposta serão incluídos no benefício 1.589 trabalhadores, somando o total de 7.027 servidores.
“O anúncio do reajuste vem em boa hora. É um dinheiro que vai ajudar muito, pois os preços dos alimentos subiram bastante e o valor estava incompatível com os aumentos, o que sacrificava a nossa renda”, comemorou a assistente administrativa, Cláudia Consuelo Rodrigues dos Reis, funcionária efetiva da Prefeitura de Contagem há 10 anos.
Em sua fala durante a entrega do projeto de lei à Câmara Municipal, a chefe do Executivo, Marília Campos, destacou que a medida é uma das ações de valorização do servidor público que o governo está implementando e é só o começo.“É nossa política de valorização e quero adiantar que virão outros projetos neste sentido”.
A subsecretária de Recursos Humanos, Érica Mendonça, destacou que a Secretaria de Administração tem recebido um retorno positivo da medida. “O que temos recebido de feedback dos servidores é que eles têm demonstrado um sentido de reconhecimento, de que estão tendo suas demandas percebidas e acolhidas pela atual gestão”.
A medida que reajusta e amplia o auxílio alimentação não foi possível de ser implementada em 2021 em decorrência da lei federal 173/2020, que proibia o aumento do gasto com pessoal.
O secretário de Governo, Pedro Amaral, reafirmou a preocupação da atual gestão diante das consequências da crise econômica vivenciada pelo país. “Este reajuste de 60%, bem como a ampliação do benefício a um número maior de servidores, é um ato importante, uma vez que este trabalhador perdeu em muito seu poder de compra, sem esquecer que esses valores serão injetados na economia da cidade.”
